Segunda-feira
18 de Fevereiro de 2019 - 

Previsão do tempo

Hoje - São Paulo, SP

Máx
27ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - São Paulo, SP

Máx
28ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Quarta-feira - São Paulo, SP

Máx
32ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d

Terça-feira - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Serra Azul, SP

Máx
30ºC
Min
16ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Serra Azul, SP

Máx
32ºC
Min
16ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Serra Azul, SP

Máx
35ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Serrana, SP

Máx
29ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Serrana, SP

Máx
32ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Serrana, SP

Máx
36ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Brodowski, SP

Máx
27ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Brodowski, SP

Máx
29ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Brodowski, SP

Máx
33ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Jaboticabal, SP

Máx
30ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Jaboticabal, SP

Máx
32ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Jaboticabal, SP

Máx
36ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Jardinópolis, SP

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Jardinópolis, ...

Máx
30ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Jardinópolis, ...

Máx
35ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Cravinhos, SP

Máx
28ºC
Min
16ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Cravinhos, SP

Máx
31ºC
Min
15ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Cravinhos, SP

Máx
33ºC
Min
16ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Sertãozinho, SP

Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Sertãozinho, S...

Máx
31ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Sertãozinho, S...

Máx
35ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Franca, SP

Máx
26ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Franca, SP

Máx
26ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Franca, SP

Máx
32ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Batatais, SP

Máx
27ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Batatais, SP

Máx
28ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Batatais, SP

Máx
33ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Ribeirão Preto, SP

Máx
30ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Ribeirão Preto...

Máx
32ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Ribeirão Preto...

Máx
35ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,71 3,72
EURO 4,19 4,19

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Newsletter

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Lei que permitia concessão de imóvel público a Instituto Lula é declarada nula

Prazo de concessão seria de 99 anos.           A 13ª Câmara de Direito Público, nesta quarta-feira (10), declarou nula de pleno direito a eficácia da Lei Municipal n. 15.573/12, que autorizava a concessão de imóvel da Prefeitura de São Paulo ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, pelo prazo de 99 anos.         Ação civil pública ajuizada para invalidar a concessão foi julgada extinta, sem resolução de mérito, sob o fundamento de perda de vigência da referida lei, mas o Ministério Público apelou, buscando a reanálise do mérito.         Ao julgar o pedido, o desembargador Borelli Thomaz afirmou que não houve perda de eficácia do referido ato administrativo, mas suspensão de seus efeitos.“Diante disso, afasto a extinção do processo, largamente debatida nas razões e nas contrarrazões recursais, e, como já decidido, julgo procedente o pedido para declarar nula de pleno direito a eficácia do ato administrativo em sentido material consubstanciado na Lei n. 15.573/12, do município de São Paulo, confirmada, assim, a antecipação de tutela na forma concedida no juízo de origem e mantida por julgamento unânime nesta Câmara, como antes referido.”         Do julgamento, participaram também os desembargadores Antonio Tadeu Ottoni e Ferraz de Arruda.         Apelação nº 1001879-75.2017.8.26.0053                    imprensatj@tjsp.jus.br
10/10/2018 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia