Domingo
19 de Maio de 2019 - 

Previsão do tempo

Hoje - São Paulo, SP

Máx
24ºC
Min
16ºC
Nublado e Pancadas d

Segunda-feira - São Paulo, SP

Máx
26ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, SP

Máx
27ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Serra Azul, SP

Máx
30ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Serra Azul, SP

Máx
31ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Serra Azul, SP

Máx
31ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Serrana, SP

Máx
29ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Serrana, SP

Máx
29ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Serrana, SP

Máx
30ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Brodowski, SP

Máx
26ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Brodowski, SP

Máx
26ºC
Min
11ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Brodowski, SP

Máx
26ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Jaboticabal, SP

Máx
28ºC
Min
12ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Jaboticabal, S...

Máx
29ºC
Min
9ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Jaboticabal, SP

Máx
29ºC
Min
11ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Jardinópolis, SP

Máx
27ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Jardinópolis,...

Máx
28ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Jardinópolis, ...

Máx
28ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Cravinhos, SP

Máx
28ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Cravinhos, SP

Máx
29ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Cravinhos, SP

Máx
29ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Sertãozinho, SP

Máx
27ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Sertãozinho, ...

Máx
27ºC
Min
12ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Sertãozinho, S...

Máx
28ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Franca, SP

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Franca, SP

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Franca, SP

Máx
26ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Batatais, SP

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Batatais, SP

Máx
27ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Batatais, SP

Máx
27ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Ribeirão Preto, SP

Máx
28ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Ribeirão Pret...

Máx
29ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Ribeirão Preto...

Máx
30ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,08 4,08
EURO 4,56 4,56

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Newsletter

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60 minutos após a jornada de seis horas. Para tanto, a Turma considerou que o turno, cumprido integralmente à noite, era superior a seis horas noturnas. Hora noturna A hora noturna equivale a 52m30s, nos termos do artigo 73, parágrafo 1º, da CLT. De 2011 a 2014, o empregado trabalhou das 22h às 4h com intervalo de 15 minutos, conforme prevê o artigo 71, parágrafo 1º, da CLT para jornadas entre quatro e seis horas. Na reclamação trabalhista, ele alegou que o repouso deveria ser de 60 minutos, uma vez que o turno era superior a seis horas noturnas. Nos juízos de primeiro e segundo grau, o pedido de pagamento de horas extras pela supressão parcial do intervalo foi julgado improcedente. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região concluiu que a hora reduzida repercute somente na apuração do adicional noturno, mas não na definição do intervalo intrajornada. Segundo o TRT, o empregado prestava serviço por apenas seis horas de 60 minutos cada, com direito a descanso de 15 minutos. Redução ficta O relator do recurso de revista do empregado, ministro Emmanoel Pereira, aplicou ao caso entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1), órgão unificador da jurisprudência das Turmas do TST. De acordo com a SDI-1, deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para a definição do intervalo intrajornada. “O trabalho em período noturno é mais desgastante e prejudicial à saúde e à interação social e familiar”, assinalou o ministro. De acordo com os precedentes citados pelo relator, a hora noturna é uma “ficção legal” que tem por objetivo propiciar ao empregado uma duração menor do tempo de trabalho em razão do desgaste motivado pelo horário, e essa redução não pode ser desconsiderada na fixação do intervalo intrajornada. Desse modo, o empregado sujeito à jornada de seis horas, mas que trabalha em horário noturno, tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não de 15 minutos. A decisão foi unânime.  (GS/CF) Processo: RR-4011-20.2014.5.12.0003
14/03/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia